Acontece
94 publicações
- Lei 14.879/2024: Novas restrições à cláusula de eleição de foro Descubra como a Lei 14.879/2024 altera a previsão da cláusula de eleição de foro no Código de Processo Civil, restringindo a autonomia das partes e impactando contratos empresariais. Saiba mais sobre as novas exigências e…
- Processo Estrutural Na próxima quinta-feira, 13/06/2024, será instalada a Comissão de Juristas para o anteprojeto de Lei do Processo Estrutural.
- CNJ suspende resolução do TJSP que limitava sustentações orais Em decisão recente, o CNJ suspendeu a Resolução nº 903/2023 do TJSP, garantindo o direito à sustentação oral.
- ITCMD em São Paulo: possível aumento da alíquota para até 8% Saiba sobre o possível aumento da alíquota do ITCMD em São Paulo para até 8%. Entenda as mudanças propostas e seus impactos.
- A Resolução ANTT 6.040/24 e o uso dos Dispute Boards em discussões contratuais Entenda como a Resolução ANTT 6.040/24 introduziu os Dispute Boards para resolver disputas em contratos de concessão.
- Do mercado de arte: dos direitos dos artistas Artista estrangeira enfrenta disputa legal com galeria após inundação destruir suas obras. Decisão judicial garante indenização completa e protege direitos dos artistas.
- Litígios societários: resolução e prevenção de conflitos empresariais Descubra como prevenir e resolver litígios societários com eficiência e estratégia. Acesse nosso site e saiba mais.
- Destaques da pauta de julgamentos do STJ para o ano de 2024 Confira alguns temas em destaque na pauta de julgamentos do STJ para 2024, incluindo responsabilidade civil de concessionárias e forma de cálculo da tarifa de água."





