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- Dourado & Cambraia Advogados anuncia a integração de dois novos sócios Os profissionais são advogados no D&C desde a sua fundação e o ingresso na sociedade representa o reconhecimento da dedicação empenhada por eles nos últimos anos
- Comentários iniciais sobre o recém instituído procedimento de Solicitação de Solução Consensual Em mais uma sinalização em prol do aprimoramento da sistemática dos métodos alternativos de solução de conflitos no âmbito da Administração Pública, o Tribunal de Contas da União (TCU), no final de 2022, publicou a Instrução…
- Litígio Zero: saiba mais sobre o novo programa do Governo Federal Novidade anunciada em janeiro deste ano pelo Ministério da Fazenda, o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), também chamado de Litígio Zero, é uma oportunidade para pagar débitos tributários em condições favoráveis.
- Minoritários podem ajuizar ação por mudança legal e prejuízo em Estatais? Conforme amplamente divulgado, no dia 13 de dezembro, às vésperas do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.896/2022 (“PL nº 2.896/2022”) que propõe alterações na Lei nº 13.303/2016 (“Lei das…
- STJ reabre discussão sobre fixação de honorários sucumbenciais por equidade STJ reabre discussão sobre a possibilidade de fixação dos honorários por equidade, para discussões que envolvem valores milionários.
- Arbitragem bate recorde na pandemia e Brasil ocupa a segunda posição em ranking mundial arbitragem como método de solução de controvérsias, fenômeno que se nota não apenas no aumento da quantidade de novos procedimentos
- Autocomposição e a mediação de conflitos: entenda onde pode ser aplicada e quais são os tipos A autocomposição é uma forma de solução do conflito entre pessoas, na qual há o consentimento espontâneo de uma parte em renunciar ao interesse próprio
