Acontece
2 publicações
- STJ define que árbitro não está vinculado ao Código de Processo Civil O STJ, em decisão unânime, reafirma que o árbitro não está vinculado ao Código de Processo Civil, garantindo flexibilidade e autonomia às partes no processo arbitral. Saiba mais sobre a decisão histórica que fortalece a…
- STJ decide que a violação do dever de revelação não gera anulação automática da sentença arbitral STJ decide que a violação do dever de revelação não gera anulação automática da sentença arbitral. Acesse nosso site e saiba mais.
